TERMOS DE USO

Centro Terapêutico Moreira

Última atualização: Janeiro de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar os serviços do Centro Terapêutico Moreira (“CTM”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), seja através de nosso website, aplicativos, sistemas online ou presencialmente em nossas instalações, você (“usuário”, “paciente” ou “você”) concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

Serviços: Todos os tratamentos, consultas, terapias e demais atividades oferecidas pelo Centro Terapêutico Moreira.

Plataforma Digital: Website, aplicativos móveis, sistemas de agendamento online e demais ferramentas digitais do CTM.

Usuário: Qualquer pessoa que utilize nossos serviços ou plataformas digitais.

Conteúdo: Todas as informações, textos, imagens, vídeos, dados e materiais disponibilizados pelo CTM.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O Centro Terapêutico Moreira oferece serviços especializados no tratamento de dependência química e alcoolismo, incluindo:

• Internação terapêutica
• Hospital-dia
• Atendimento ambulatorial
• Grupos terapêuticos
• Suporte familiar
• Orientação e acompanhamento psicológico
• Consultas médicas especializadas

4. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

4.1 Requisitos de Idade

• Pacientes maiores de 18 anos podem contratar nossos serviços diretamente
• Menores de 18 anos necessitam autorização de pais ou responsáveis legais
• Para idosos, pode ser necessária avaliação de capacidade de consentimento

4.2 Informações de Cadastro

Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter suas informações sempre atualizadas
• Informar imediatamente sobre mudanças em seu estado de saúde
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros

5. USO ACEITÁVEL

5.1 Você Concorda em:

• Utilizar nossos serviços apenas para fins legítimos e terapêuticos
• Respeitar outros pacientes, visitantes e funcionários
• Seguir as orientações médicas e terapêuticas prescritas
• Manter a confidencialidade sobre outros pacientes
• Cumprir as regras e regulamentos do centro
• Participar ativamente do processo terapêutico

5.2 É Proibido:

• Introduzir substâncias ilícitas ou bebidas alcoólicas nas dependências
• Comportamento violento, agressivo ou desrespeitoso
• Uso de dispositivos de gravação sem autorização
• Compartilhamento de informações confidenciais de outros pacientes
• Interferir nos tratamentos de outros pacientes
• Danificar propriedades do centro
• Usar nossos serviços para fins não terapêuticos

6. PLATAFORMA DIGITAL

6.1 Acesso e Uso

• O acesso às nossas plataformas digitais é fornecido “como está”
• Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma
• Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais
• O uso indevido da plataforma pode resultar na suspensão do acesso

6.2 Conteúdo do Usuário

• Você mantém a propriedade do conteúdo que compartilha conosco
• Ao compartilhar conteúdo, você nos concede licença para utilizá-lo nos cuidados de seu tratamento
• Você é responsável pelo conteúdo que compartilha
• Não devemos compartilhar conteúdo que viole direitos de terceiros

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Conteúdo do CTM

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Centro Terapêutico Moreira, incluindo textos, imagens, logos, materiais educativos e metodologias, são de nossa propriedade ou licenciados por nós.

7.2 Uso Permitido

Você pode:

• Visualizar e usar o conteúdo para fins pessoais e terapêuticos
• Imprimir materiais educativos fornecidos para seu uso pessoal

7.3 Uso Proibido

Você não pode:

• Reproduzir, distribuir ou modificar nosso conteúdo sem autorização
• Usar nosso conteúdo para fins comerciais
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade

8. PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

8.1 Pagamentos

• Os valores dos tratamentos serão informados previamente
• Pagamentos devem ser efetuados conforme acordado
• Atrasos nos pagamentos podem afetar a continuidade do tratamento
• Reembolsos seguem nossa política específica

8.2 Cancelamentos

• Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência
• Políticas de cancelamento variam conforme o tipo de serviço
• Alguns tratamentos podem ter cláusulas específicas de cancelamento
• O centro se reserva o direito de cancelar serviços em caso de descumprimento destes termos

9. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

9.1 Sigilo Médico

• Mantemos absoluto sigilo sobre informações médicas e terapêuticas
• Informações só são compartilhadas conforme autorização ou obrigação legal
• Todos os funcionários são treinados em confidencialidade médica

9.2 Dados Pessoais

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

10. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

10.1 Responsabilidades do CTM

• Prestar serviços com qualidade e segurança
• Manter equipe qualificada e atualizada
• Seguir protocolos médicos e terapêuticos adequados
• Manter ambiente seguro e adequado para tratamento

10.2 Responsabilidades do Usuário

• Seguir orientações médicas e terapêuticas
• Informar sobre mudanças em sua condição de saúde
• Participar ativamente do tratamento
• Cumprir compromissos financeiros assumidos

10.3 Limitações de Responsabilidade

• O tratamento não garante cura ou resultados específicos
• Cada caso é único e os resultados podem variar
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo paciente fora de nosso ambiente
• Nossa responsabilidade está limitada aos serviços efetivamente prestados

11. EMERGÊNCIAS E SITUAÇÕES ESPECIAIS

11.1 Emergências Médicas

Em situações de emergência, o CTM pode:

• Tomar medidas necessárias para preservar a vida e saúde
• Contactar familiares ou serviços de emergência
• Transferir o paciente para outros serviços médicos
• Quebrar temporariamente a confidencialidade quando necessário

11.2 Situações de Risco

O centro se reserva o direito de:

• Interromper temporariamente o tratamento em caso de risco
• Solicitar remoção de pacientes que coloquem outros em risco
• Acionar autoridades competentes quando necessário

12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

12.1 Direito de Modificação

Podemos modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através de:

• Notificação em nosso website
• E-mail para pacientes cadastrados
• Comunicação durante consultas

12.2 Aceitação das Modificações

O uso continuado de nossos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. RESCISÃO

13.1 Por Parte do Usuário

Você pode encerrar o uso de nossos serviços a qualquer momento, respeitando:

• Compromissos financeiros assumidos
• Procedimentos de alta médica quando aplicável
• Devolução de materiais do centro

13.2 Por Parte do CTM

Podemos encerrar a prestação de serviços em casos de:

• Descumprimento destes termos
• Comportamento inadequado ou perigoso
• Inadimplência nos pagamentos
• Decisão médica sobre a inadequação do tratamento

14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

14.1 Mediação

Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de diálogo direto com nossa equipe administrativa.

14.2 Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, sendo competente o foro da comarca onde está localizado o Centro Terapêutico Moreira.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Integralidade do Acordo

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o CTM.

15.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

15.3 Renúncia

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.

16. CONTATO

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais de atendimento do Centro Terapêutico Moreira.

Centro Terapêutico Moreira

Estes termos estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você confirma ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.