POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Centro Terapêutico Moreira

Última atualização: Janeiro de 2025

1. INTRODUÇÃO

O Centro Terapêutico Moreira (“CTM”, “nós”, “nosso” ou “nossa”) está comprometido com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos pacientes, visitantes e usuários de nossos serviços. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

2.1 Dados Pessoais de Identificação

• Nome completo
• CPF/RG
• Data de nascimento
• Endereço residencial
• Telefones de contato
• E-mail
• Estado civil
• Profissão

2.2 Dados de Saúde

• Histórico médico
• Informações sobre condições de saúde física e mental
• Medicamentos em uso
• Resultados de exames
• Relatórios de sessões terapêuticas
• Evolução do tratamento
• Dados biométricos (quando aplicável)

2.3 Dados de Contato de Emergência

• Nome e dados de contato de familiares ou responsáveis
• Informações sobre plano de saúde

2.4 Dados Financeiros

• Informações sobre forma de pagamento
• Histórico de pagamentos
• Dados bancários (quando necessário)

3. COMO COLETAMOS SUAS INFORMAÇÕES

As informações são coletadas através de:

• Formulários de cadastro e anamnese
• Consultas e sessões terapêuticas
• Comunicações telefônicas, por e-mail ou presenciais
• Sistemas de agendamento
• Câmeras de segurança nas áreas comuns (quando aplicável)

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

4.1 Prestação de Serviços de Saúde

• Realizar diagnósticos e tratamentos
• Acompanhar a evolução terapêutica
• Prescrever medicamentos e tratamentos
• Coordenar cuidados com outros profissionais de saúde

4.2 Gestão Administrativa

• Agendar consultas e sessões
• Controle financeiro e faturamento
• Comunicação com pacientes
• Gestão de prontuários médicos

4.3 Obrigações Legais

• Cumprimento de determinações do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
• Atendimento a solicitações de órgãos reguladores
• Manutenção de registros conforme legislação sanitária

4.4 Segurança

• Monitoramento de áreas comuns para segurança de pacientes e funcionários
• Controle de acesso às instalações

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Para tratamentos específicos mediante autorização expressa
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Conforme exigências dos conselhos profissionais e legislação sanitária
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos
• Proteção da vida: Para situações de emergência médica
• Tutela da saúde: Para procedimentos realizados por profissionais de saúde

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1 Compartilhamento Autorizado

Podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações:

• Equipe multiprofissional: Com outros profissionais envolvidos no seu tratamento
• Laboratórios e clínicas: Para realização de exames complementares
• Planos de saúde: Para procedimentos de reembolso e autorização
• Familiares/responsáveis: Quando autorizado pelo paciente ou em situações de emergência

6.2 Compartilhamento Obrigatório

• Determinações judiciais
• Solicitações de órgãos reguladores
• Situações de risco iminente à vida
• Notificações compulsórias previstas em lei

7. SEGURANÇA DOS DADOS

7.1 Medidas Técnicas

• Sistemas com criptografia para proteção de dados
• Backup regular e seguro das informações
• Controle de acesso por meio de senhas e autenticação
• Firewall e antivírus atualizados
• Monitoramento de acessos aos sistemas

7.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Política de senhas seguras
• Controle de acesso físico aos arquivos
• Procedimentos para descarte seguro de documentos
• Auditoria periódica dos processos de segurança

8. RETENÇÃO DE DADOS

8.1 Prontuários Médicos

Os prontuários são mantidos pelo prazo mínimo de:

• 20 anos a partir do último registro (Resolução CFM nº 1.821/2007)
• Permanentemente para menores de idade até completarem 18 anos, após isso seguem o prazo padrão

8.2 Documentos Administrativos

• Dados financeiros: conforme legislação tributária
• Registros de acesso: 6 meses (dados de log)
• Comunicações: conforme necessidade e base legal

8.3 Descarte Seguro

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura, garantindo que não possam ser recuperados.

9. SEUS DIREITOS

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

9.1 Direito de Acesso

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais
• Acessar seus dados pessoais

9.2 Direito de Correção

• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

9.3 Direito de Eliminação

• Solicitar eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Observação: Dados de saúde podem ter retenção obrigatória por lei

9.4 Direito de Portabilidade

• Solicitar portabilidade de dados a outro prestador de serviços

9.5 Direito de Oposição

• Opor-se ao tratamento com base no legítimo interesse

9.6 Direito de Revogação do Consentimento

• Revogar consentimento a qualquer momento (quando aplicável)

10. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco através dos canais de atendimento do Centro Terapêutico Moreira.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

Principais alterações serão comunicadas através de:

• E-mail para pacientes cadastrados
• Aviso em nosso site
• Comunicação durante consultas

12. RECLAMAÇÕES

Se você acredita que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: https://www.gov.br/anpd
Telefone: 0800 285 0055

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Legislação Aplicável

Esta política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD, Código de Defesa do Consumidor e resoluções dos conselhos profissionais de saúde.

13.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca onde está localizado o Centro Terapêutico Moreira para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta política.

13.3 Idioma

Esta política está disponível em português. Em caso de tradução, a versão em português prevalecerá.

Centro Terapêutico Moreira

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.